Entre 18 e 20 de maio, 1.200 delegados de todos os estados do país participam, em Brasília da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, 1ª Consocial.
O objetivo da conferência é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, a fim de garantir o uso correto e eficiente do dinheiro público pelas ações governamentais.
Até o final de abril, acontecem as etapas municipais e estaduais da 1ª Consocial. No Estado de São Paulo, sob a coordenação da Corregedoria Geral de Administração (CGA), o evento será nos dias 30 de março e 1° de abril, na capital paulista, com delegados escolhidos entre os participantes das etapas municipais, que acontecem até o fim de fevereiro.
Além dos eventos presenciais, qualquer cidadão que more em São Paulo pode até a segunda-feira, 6 de fevereiro, formular propostas e diretrizes acerca da temática da conferência, e enviá-las através do formulário disponível no site do evento www.consocial.sp.gov.br/envio-diretrizes/formulario-conferencia-virtual.html
Propostas e eixos da 1ª Consocial
Convocada pela Controladoria Geral da União (CGU), a 1ª Consocial tem como tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
A meta é debater e apresentar propostas que viabilizem uma eficaz transparência pública e estimule a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, a fim de um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
As discussões e proposições da 1ª Consocial serão divididas em quatro eixos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Desse modo, o ideal é que em todas as etapas da conferência haja debates e propostas de ações para o acompanhamento da gestão pública, bem como o acolhimento de novas ideias sobre a participação social, mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados por órgãos públicos; sugestão para capacitações e qualificações da sociedade no acompanhamento da gestão; e apresentação de medidas que dificultem as práticas de corrupção nos trabalhos dos governos, empresas e da sociedade civil como um todo.
As propostas e diretrizes resultantes da 1ª Consocial servirão de base para a criação do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, e ainda podem ser aplicadas em políticas públicas e projetos de lei, em âmbito municipal, estadual e federal.
Acompanhe todas as notícias e materiais da 1ª Consocial em www.consocial.cgu.gov.br
